O Cliente deseja oferecer a um ou mais de seus funcionários (“Funcionários”) acesso a determinados Programas Online de Inscrição Aberta com fins educacionais e de treinamento (“Serviços”), fornecidos pela Global Alumni em parceria com as principais universidades (“Universidades”) nos termos e condições aqui estabelecidos ou incorporados:
Todos os pagamentos efetuados pelo Cliente serão sem dedução de impostos, taxas ou outros encargos. As faturas devem ser pagas no prazo de quinze (15) dias a partir do recebimento, a menos que as Partes tenham acordado algo diferente por escrito. O Cliente tem cinco (5) dias a partir do recebimento da fatura para contestá-la de boa-fé. Após cinco (5) dias, a fatura será considerada aceita. Caso o Cliente não cumpra com as condições de pagamento acordadas, o pagamento integral se tornará imediatamente devido e os Funcionários não serão autorizados a acessar o Programa até que tal pagamento seja efetuado. Os certificados não serão emitidos até que seja feito o pagamento integral. O Cliente reconhece e concorda que o cancelamento ou adiamento de uma inscrição (i) antes do início do Programa resultará em uma penalidade de US$ 150,00 por funcionário, e (ii) a partir do dia do início do Programa não dará direito ao reembolso e todos os valores devidos deverão ser pagos dentro de cinco (5) dias úteis.
O cliente representa, garante e se compromete com a Global Alumni da seguinte forma: (i) Tem autoridade e poder para celebrar os Termos; (ii) Utilizará esforços comercialmente razoáveis para cooperar em conexão com os Serviços; (iii) Tem autorização de seus funcionários para divulgar suas informações pessoais à Global Alumni para os fins dos Serviços; (iv) Tem a autorização de seus funcionários para receber informações de Global Alumni a respeito de seu progresso e resultados durante sua participação nos Programas e (v) Deverá e assegurará que seus funcionários cumpram todas as leis aplicáveis em vigor em relação aos Serviços, incluindo o Antissuborno e Anticorrupção.
Direitos de Propriedade Intelectual significa todas as patentes, pedidos de patentes, processos comerciais, direitos de dados, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, know-how, Conteúdo do Programa (ou seja, com respeito a cada Programa, (l) nome, (2) design geral, incluindo o objetivo de aprendizado para cada aula, a
sequência de tópicos da aula, e a duração das aulas, (3) programa, (4) qualquer lista de leitura, (5) quaisquer notas de aulas, (6) quaisquer outros materiais preparados ou adquiridos por parceiros universitários para distribuição aos Participantes, e (6) conteúdo de quaisquer aulas ou outras apresentações entregues e o meio no qual tal Conteúdo do Programa é carregado, como uma gravação em vídeo), e direitos autorais; segredos comerciais legalmente protegidos; e outros direitos de propriedade sob a lei aplicável, incluindo, sem limitação, direitos de licença relacionados à propriedade intangível; e divisões, continuações, renovações, reemissões e extensões do acima mencionado agora existente, ou posteriormente arquivado, emitido ou adquirido, surgido ou executável sob a lei dos Estados Unidos ou a lei de qualquer outra jurisdição ou regime de tratado internacional.Todos os Direitos de Propriedade Intelectual, em e para todos os documentos, produto de trabalho, Conteúdo do Programa e outros materiais usados em conexão com a prestação dos Serviços (coletivamente, as ” Entregas “), exceto para qualquer Informação Confidencial do Cliente, serão de propriedade da Global Alumni ou Universidade. Todos os direitos e benefícios resultantes dos Direitos de Propriedade Intelectual e dos Objetos a serem fornecidos, cobertos por estes Termos, pertencerão à Global Alumni e/ou à respectiva Universidade. O Cliente e os Funcionários somente utilizarão tais Entregas no âmbito do autoaprendizado e não divulgarão as Entregas ou informações nelas contidas a terceiros, nem distribuirão ou publicarão tais Entregas de qualquer forma, nem infringirão os Direitos de Propriedade Intelectual da Global Alumni e/ou da respectiva Universidade de nenhuma maneira.
Nenhuma das Partes deverá divulgar ou comunicar a qualquer pessoa ou usar ou explorar para qualquer finalidade Informações confidenciais (entendidas como todas as informações, know-how e dados de natureza confidencial que as Partes obtiveram sob, ou durante a prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando aos Programas), e utilizará seus melhores esforços para impedir que ela e suas afiliadas, funcionários ou agentes atuem dessa forma. Nenhuma Informação Confidencial deverá ser reproduzida, copiada, publicada ou divulgada a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da parte que a divulgou.
Os Termos são válidos por um ano a partir da data em que a fatura é recebida e aceita pelo Cliente (o “Termo”). Qualquer uma das Partes pode rescindir este Contrato (i) a qualquer momento, fornecendo à outra Parte pelo menos um (1) mês de aviso prévio por escrito, (ii) com efeito imediato, dando à outra Parte quinze (15) dias de aviso prévio por escrito se a outra Parte estiver em violação material dos Termos e não retificar essa violação após receber tal aviso. A rescisão não afetará de forma alguma os atuais Funcionários participantes dos Programas ou a obrigação do Cliente de pagar pelos Serviços.
EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER PERDA DE USO, RECEITA OU LUCRO OU PERDA DE DADOS OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, OU POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, DELITO CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE TAL DANO SER PREVISÍVEL E DE A PARTE TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O CLIENTE DEVERÁ DEFENDER E INDENIZAR GLOBAL ALUMNI, SUAS AFILIADAS E COLABORADORES CONTRA TODAS AS REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS COM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS OU AO USO NEGLIGENTE OU DIVULGAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A construção, validade e desempenho dos Termos e todas as questões relativas à sua interpretação e efeito, e obrigações decorrentes ou relacionadas a ele, serão regidas pelas leis do Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, e as Partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais de Delaware.
Nenhuma das Partes será responsável ou incumbida perante a outra Parte, nem será considerada como tendo inadimplido ou violado os Termos, por qualquer falha ou atraso no cumprimento ou execução de qualquer obrigação de termo quando e na medida em que tal falha ou atraso for causado por ou resulte de atos ou circunstâncias além do controle razoável de tal Parte. As partes são contratantes independentes. O Cliente não pode atribuir estes Termos. Qualquer disposição dos Termos só pode ser renunciada por escrito e assinada pela Parte renunciando a ela. As Partes concordam que os Termos, os Termos de Serviço do Website de Global Alumni, as Políticas Acadêmicas Estudantis de seu respectivo parceiro universitário e a Política de Privacidade do Website de Global Alumni, assim como os de seu respectivo parceiro universitário, constituirão o acordo completo entre as Partes relativo aos Serviços, com exclusão de quaisquer outros termos e condições de qualquer uma das Partes. Em caso de contradição entre os Termos e as Políticas Acadêmicas, os Termos prevalecerão. Qualquer aviso deverá ser dado por escrito e enviado por correio ou e-mail para o endereço incluído no formulário de solicitação do Programa.
455 N. Cityfront Plaza Drive, Suite 950
Chicago, IL 60611, United States
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